Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a compra de produtos em lusovape.com. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita-os na íntegra.

1. Identificação

Este site é explorado por Igor Branco, empresário em nome individual, NIF 235980650, com morada em Rua Joaquim Maria Resende, 65, 3860-544 Estarreja, Portugal. Os dados completos constam da página de Identificação do Vendedor.

2. Idade mínima

A venda é reservada exclusivamente a maiores de 18 anos. Os produtos podem conter nicotina, substância que cria forte dependência. Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter, no mínimo, 18 anos. Podemos cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago sempre que existam dúvidas fundadas quanto ao cumprimento deste requisito.

3. Produtos e preços

Procuramos assegurar que descrições, imagens e preços estão corretos. Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos de preço ou de descrição antes da confirmação da encomenda, informando o cliente e permitindo-lhe cancelar sem custos.

4. Celebração do contrato

Ao submeter uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado quando enviamos a confirmação da encomenda por e-mail. Até esse momento podemos recusar ou cancelar a encomenda, designadamente por rutura de stock, erro manifesto de preço ou impossibilidade de processar o pagamento.

5. Pagamento

O pagamento é efetuado no momento da finalização da compra, pelos meios disponibilizados no checkout. As encomendas só são expedidas após boa cobrança do pagamento.

6. Entrega

As condições, prazos e custos de entrega constam da página Prazos e Condições de Entrega, que faz parte integrante destes Termos.

7. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Existem exceções legais relevantes para os produtos que vendemos — consulte a página Direito de Livre Resolução.

8. Garantia de conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor beneficia de uma garantia legal de conformidade de três anos sobre os bens adquiridos. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode exigir a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos previstos na lei. As baterias e componentes consumíveis estão sujeitos a desgaste normal de utilização, que não constitui falta de conformidade.

9. Reclamações e litígios

Antes de recorrer a meios formais, agradecemos o contacto direto para igormiicaell@icloud.com. Estão disponíveis o Livro de Reclamações Eletrónico e as entidades de resolução alternativa de litígios.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. O recurso a resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais judiciais competentes.